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EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS E VALORES(Subsídios ) Nº 004

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, através do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em consonância com a Medida Provisória nº 986/2020, complementar a Lei Federal nº 14.017 de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, e com o Decreto nº 40.134, de 21 de março de 2020, que institui Estado de Calamidade Pública na Paraíba, com base no Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, decretado pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de transmissão pandêmica, sustentada da infecção humana pelo COVID-19, anunciada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, e o contido no Edital de Chamamento Público nº 001/2020, para o credenciamento de propostas referentes as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, RESOLVE:

EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS E VALORES Nº 004