Extrato de Protocolo de Contratação Direta (Dispensa)
Processo Administrativo nº: 00010/2026
Documento de Origem: Ofício nº 0005/2026 (Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano)
Data de Recebimento: 10/03/2026
Órgão Responsável: Diretoria de Contratações e Compras
Objeto: Pretensa contratação da aquisição de géneros alimentícios para fins de distribuição gratuita a famílias carenciadas do Município, atendendo à demanda de consumos destas durante o tradicional jejum religioso da Semana Santa, conforme especificações do Termo de Referência.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação) e Lei Municipal nº 491/2024.
Situação do Procedimento: Documentos da fase preparatória (DFD, ETP e TR) recebidos e protocolados. O processo encontra-se devidamente autuado e numerado, seguindo para o processamento regular com posterior juntada de pesquisa de preços, minuta do aviso de dispensa e do contrato, parecer jurídico, homologação e demais atos legais.
São Sebastião do Umbuzeiro - PB, 11 de março de 2026.
Jonas Cleison Souza de Oliveira Diretor de Contratações e Compras Matrícula: 2923
(Nota: O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato celebrado será divulgado e mantido à disposição do público neste sítio eletrónico oficial, assegurando a devida transparência).
