Extrato de Protocolo de Contratação Direta (Dispensa)
Processo Administrativo nº: 00005/2026
Documento de Origem: Ofício nº 002/2026 (Secretaria Municipal de Educação)
Data de Recebimento: 28/01/2026
Órgão Responsável: Diretoria de Contratações e Compras
Objeto: Contratação da aquisição de fardamentos escolares, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência, e quantidades variáveis de acordo com a demanda efetiva da Administração.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Dispensa de Licitação por valor) e Lei Municipal nº 491/2024.
Situação do Procedimento: Processo devidamente protocolado e numerado, instruído com a documentação de formalização de demanda, comprovação dos requisitos de habilitação do contratado, estimativa de despesa e demonstração de recursos orçamentários. O feito seguirá o processamento regular para a juntada oportuna de pesquisa de preços, parecer jurídico, homologação e publicação do contrato.
São Sebastião do Umbuzeiro - PB, 29 de janeiro de 2026.
(Documento assinado eletronicamente pela Diretoria de Contratações e Compras)
(Nota: O ato correspondente e o extrato do contrato decorrente serão divulgados e mantidos à disposição do público neste sítio eletrónico oficial, em estrito cumprimento aos princípios da transparência e publicidade).
