Extrato de Protocolo de Contratação Direta (Inexigibilidade)
Processo Administrativo nº: 00009/2026 (Inexigibilidade nº 00003/2026) Origem: Secretaria Municipal de Educação
Órgão Responsável: Diretoria de Contratações e Compras
Objeto: Contratação de engenheiro ou empresa especializada para a elaboração do projeto de conclusão da obra de quadra esportiva.
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, estudos técnicos e projetos) e Lei Municipal nº 491/2024.
Situação do Procedimento: Processo protocolado e numerado, contando com Documentação de Formalização de Demanda (DFD), estimativa de despesa, demonstração de recursos orçamentários e documentos de habilitação. O feito seguirá para a juntada oportuna de minuta contratual, parecer jurídico, relatório da diretoria, homologação e assinatura do contrato.
São Sebastião do Umbuzeiro - PB, 27 de fevereiro de 2026.
Jonas Cleison Souza de Oliveira Diretor de Compras e Contratações Matrícula: 2923
(Nota: O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato celebrado será divulgado e mantido à disposição do público neste sítio eletrônico oficial para fins de transparência).
