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Últimas Publicações do Executivo

DECRETOS

Data da Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Número da Lei: 007
Mês/Ano da Lei: 03/2021
Detalhamento da Lei: DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Número da Lei: 005
Mês/Ano da Lei: 02/2021
Detalhamento da Lei: Dispõe sobre feriado e ponto facultativo nas repartições publicas
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Número da Lei: 004
Mês/Ano da Lei: 02/2021
Detalhamento da Lei: Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades publicas de ensino do município
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DIÁRIO OFICIAL

Infelismente não temos nenhuma lei complementar cadastrada ainda em nosso sistema. Estamos trabalhando para que possamos o mais breve possível atualizar essa situação.

LEIS MUNICIPAIS

Data da Publicação: quarta-feira, 17 de março de 2021
Número da Lei: 443
Mês/Ano da Lei: 03/2021
Detalhamento da Lei: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios Brasileiros , com fim de adquirir de forma consorciada as vacinas.
Arquivo para Download:

Data da Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Número da Lei: 444
Mês/Ano da Lei: 03/2021
Detalhamento da Lei: REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB
Arquivo para Download:

Data da Publicação: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Número da Lei: 411
Mês/Ano da Lei: 05/2018
Detalhamento da Lei: Dispõe dobre alteração nos incisos do artigo 3º da Lei Municipal nº 361/2014, de 12 de março de 2014, que criação a incentivo Moradia e alimentação para os profissionais do projeto Mais Medicos para o Brasil com atuação no Municipio e dá outras providênci
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PORTARIAS

Data da Publicação: segunda-feira, 26 de abril de 2021
Número da Lei: 134
Mês/Ano da Lei: 03/2021
Detalhamento da Lei: PORTARIA CONSELHO FUNDEB Nº 134-2021
Arquivo para Download: